DESPACHO ANP Nº 1.290, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 1.290, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.209110/2024-69, e com base na Resolução de Diretoria nº
749, de 6 de novembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA., CNPJ
04.028.583/0001-10, e para a empresa EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA., CNPJ
04.033.958/0001-30, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizarem recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização de investimentos em projeto cooperativo,
na proporção de 50% cada, conforme previsto no plano de trabalho do projeto
caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor
Autorizado
. .24221-4 .Infraestrutura para ensaios de
fadiga de alto ciclo por ressonância
de risers rígidos submarinos
soldados
.UFRGS/LAMEF .R$ 3.266.711,97
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral