RESOLUÇÃO COFEN Nº 767, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO COFEN Nº 767, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova o Guia "Comunicação na Prática: desafios do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem",
e dá outras providências.
O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso das competências que lhe
são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726 de 15 de setembro de 2023, alterada
pela Resolução Cofen 745 de 19 de março de 2024;
CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, IV, da Lei nº
5.905/73, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento
e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XII, do Regimento Interno do Cofen,
aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de
Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito da
Autarquia;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Política de Comunicação do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, visando sintonizar e alinhar ações da
defesa da ética profissional, dos direitos da categoria e da valorização da Enfermagem,
ratificando o compromisso da instituição e da profissão com o usuário dos serviços de
saúde e com a sociedade;
CONSIDERANDO que a comunicação organizacional tem experimentado o fim
de suas fronteiras, a ampliação do número de canais e das possibilidades de diálogo com
os diversos públicos aos quais o Sistema Cofen/Conselhos Regionais se reporta, interage,
dialoga e compartilha informações;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 570ª Reunião
Ordinária, realizada no período de 21 a 25 de setembro de 2024, e ainda tudo o mais que
consta no PAD SEI nº 00196.006814/2024-93; resolve:
Art. 1º Aprovar o guia "Comunicação na Prática: desafios do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Resolução Cofen nº 538, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União
nº 67, seção 1, de 6 de abril de 2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário