PORTARIA GABAER Nº 1.533/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GABAER Nº 1.533/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece a Assemelhação entre os Servidores Civis e os Militares no Âmbito do Comando da
Aeronáutica.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto 11.237, de 18 de outubro de 2022, e no uso das atribuições legais, considerando a necessidade de
atualização da assemelhação dos servidores civis no âmbito do Comando da Aeronáutica, e o que consta do Processo nº 67000.000986/2024-74, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 1/GC1, de 2 de janeiro de 2008, publicada
no Diário Oficial da União nº 2, de 3 de janeiro de 2008, Seção 1, que estabelece a assemelhação entre os servidores civis e os militares no âmbito do Comando da Aeronáutica,
para os fins especificados, o qual passará a vigorar de acordo com o novo "Quadro de Assemelhação", anexo à presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 614/GC1, de 26 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2020, Seção 1.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO