RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.610, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.610, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002542/2024-98. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área
de terra de 35 (trinta e cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Distribuição Arari - Viana, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 2,90 (dois vírgula
noventa) km de extensão, que interligará a estrutura 24/2 à estrutura 24/3 da LD 69 kV
Arari - Viana, localizada no município de Viana, estado do Maranhão. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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