DESPACHO Nº 3.377, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.002290/2024-05. Interessados: Distribuidoras de Energia Elétrica. Decisão: Autoriza as empresas distribuidoras de energia elétrica a recolherem o recurso destinados a financiar o Quinto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - 5º PAR PROCEL, em atendimento à Lei nº 13.280 de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário
DESPACHO Nº 3.377, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/11/2024