DESPACHO Nº 310, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO TRÊS RIOS LTDA - ME, Fistel nº 01008010642, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 17955/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53000.031426/2013-02, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 310, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 08/11/2024