PORTARIA Nº 1.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho
Interfederativo - GTI, instituído para a
sistematização e consolidação dos subsídios técnicos
para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio - DCNEM e para a elaboração
das Diretrizes Operacionais Nacionais para a
Implementação dos Itinerários Formativos de
Aprofundamento, no contexto da Política Nacional
de Ensino Médio - PNAEM.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o disposto na
Portaria MEC nº 776, de 9 de agosto de 2024, e o que consta no Processo nº
23000.031510/2024-18, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Grupo de Trabalho Interfederativo
- GTI, instituído pela Portaria MEC nº 776, de 9 de agosto de 2024, para a sistematização
e consolidação dos subsídios técnicos para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio - DCNEM e para a elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais
para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento, no contexto da
Política Nacional de Ensino Médio - PNAEM, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA