PORTARIA Nº 4.228, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.228, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.030808/2022-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GEOVANNY FRANCISCO SOLVATIERRA
MANCHENO, de nacionalidade equatoriana, filho de Carlos Salvatierra Rodriguez e de Rita
Mancheno Paucar, nascido na República do Equador, em 25 de março de 1988, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 4 (quatro) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ