Atos do Diário Oficial da União de 22/03/2024

565 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 1709/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1711/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1712/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1713/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1714/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1715/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1716/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1717/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1718/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1719/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1720/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1721/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1722/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1723/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1724/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1725/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1726/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1727/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1728/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1729/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1730/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1731/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1732/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1733/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1734/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1735/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1736/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1737/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1738/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1739/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1740/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1741/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1742/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1743/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1744/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1745/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1746/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1747/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1748/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1749/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1750/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1751/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1752/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1753/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1754/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1755/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1756/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1757/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1758/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1759/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1760/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1761/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1782/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1783/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1784/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1785/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1786/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1787/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1788/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1789/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1790/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1791/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1792/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1793/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1794/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1795/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1796/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1797/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1798/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1799/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1800/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1801/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1802/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1803/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1804/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1805/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1806/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1807/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1808/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1809/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1810/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1811/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1812/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1813/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1814/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1815/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1816/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1817/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1818/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1819/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1820/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1821/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1822/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1823/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1824/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1825/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1826/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1827/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1828/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1829/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1830/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1831/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1832/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1833/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1834/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1835/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1836/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1837/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1838/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1839/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1840/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1841/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1842/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1843/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1844/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1845/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1846/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1847/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1848/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1849/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1850/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1851/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1852/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1853/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1854/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1855/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1856/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1857/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1858/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1859/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1860/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1861/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1862/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1863/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1864/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1865/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1866/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1867/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1868/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1869/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1870/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1871/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1872/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1873/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1874/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1875/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1876/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1877/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1878/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1879/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1880/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1881/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1882/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1883/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1884/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1885/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1886/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1887/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1888/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1889/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1890/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1891/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1892/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1893/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1894/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1895/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1896/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1897/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1898/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1899/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1900/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1901/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1902/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1903/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1904/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1905/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1906/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1907/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1908/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1909/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1910/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1911/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1912/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1913/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1914/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1915/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1916/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1917/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1918/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1919/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1920/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1921/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1922/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1923/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1924/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1925/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1926/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1927/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 1.404, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.07, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.104, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.105, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.106, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.107, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.108, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.109, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.110, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.115, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.116, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.117, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.119, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.121, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.122, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.124, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.125, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (4 partes)
• ALVARÁ Nº 2.879, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.880, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.881, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.882, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.883, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.884, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.885, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.886, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.887, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.888, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.889, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.890, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.891, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.892, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.893, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.894, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.895, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.896, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.897, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.898, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.899, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.900, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.901, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.902, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.903, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.904, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.905, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.906, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.908, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.909, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.910, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.911, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.912, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.913, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.914, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.915, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.916, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.917, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.918, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.919, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.920, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.921, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.922, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.923, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.924, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.925, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.926, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.927, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.928, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.929, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.930, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.931, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.932, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.933, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.934, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.935, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.936, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.937, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.938, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.939, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.940, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.941, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.942, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.943, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.944, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.945, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.946, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.947, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.948, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.949, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.950, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.951, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.952, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.953, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.954, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.955, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.956, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.957, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.958, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.959, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.960, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.961, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.962, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.963, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.964, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.965, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.966, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.967, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.968, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.627, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• ATA Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 2.335, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.638, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.923, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.991, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.994, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.007, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.014, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.015, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.021, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.030, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.031, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.033, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.034, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.035, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.036, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.037, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.041, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.123, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.136, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 9, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (*) — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 5, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 167, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.241, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.242, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.243, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.244, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (3 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO Nº 660, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO Nº 661, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO Nº 662, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO SUPAS Nº 135, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 149, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 150, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 151, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 161, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 164, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 171, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 11.956, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.957, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.958, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.959, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.960, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.675, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 21 DE MARÇO DE 2024. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 34-E, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº 345, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.935, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO N° 41, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO N° 42, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO N° 43, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO N° 45, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 776, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 871, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 890, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 891, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 892, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 893, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 320, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 321, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 322, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 323, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 324, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 325, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 326, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 327, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 328, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 284/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 285/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 287/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DIVERGÊNCIA COSIT Nº 19, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 1.272, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.385, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 12, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 130, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 139/SNPGB/MME, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.079, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.093, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.095, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.105, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.129, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.150, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.154, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 2.742/SNTEP/MME, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.744/SNTEP/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.745/SNTEP/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 239, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 263, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 299, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 3.364, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.365, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.366, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.367, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.368, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.369, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.370, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 300, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 305, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 313, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 315/DDP, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 323, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• PORTARIA Nº 376, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 385, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 557, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
• PORTARIA Nº 754, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 85, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 915, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA Nº 917, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 924, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA CADE Nº 107, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 656, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 119/2024, de 21 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 390, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GM/MPI Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPI Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPI Nº 94, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPI Nº 95, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPI Nº 96, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA ICMBIO Nº 667, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 768, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 810, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 839, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MAPA Nº 662, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 490, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 632, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 208, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 342, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 344, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.028, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.029, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.030, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.034, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.036, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.037, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.038, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.039, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.040, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.041, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.042, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.043, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.044, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.045, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.046, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.047, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.048, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.049, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.050, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.051, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.052, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.053, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.054, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.055, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.056, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.057, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.058, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.059, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.060, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.061, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.062, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.063, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.064, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.065, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.066, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.067, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.068, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.069, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.070, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.071, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.072, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.079, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECOM/PR Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 195, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 196, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 197, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 198, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SENATRAN Nº 265, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 280, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 281, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 283, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 284, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 291, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SOF/MPO Nº 73, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SRPC/MPS Nº 798, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
• PORTARIA SRPC/MPS Nº 808, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
• PORTARIA UFRJ Nº 744, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PROCESSO ÉTICO Nº99/2021 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO Nº 155, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 156, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 157, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 158, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 159, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 49, DE 16 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 739, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO ANA Nº 188, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.142, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 850, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA -RDC Nº 851, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 852, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 853, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.311, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.885, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.886, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.887, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.888, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.889, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.121, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.122, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.123, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.124, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.125, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.127, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.128, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.129, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.133, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.134, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.012 - SRRF04/DISIT, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.013 - SRRF04/DISIT, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.006, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.010, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.017, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.022, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.036, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.037, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.039, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.040, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.049, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL