DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno,
considerando o que consta do Processo nº 50300.007947/2022-59, resolve:
Art.1ºRetificarosartigos1ºe2ºdaDeliberaçãoDGnº21/2024,publicadanoDoude
19 de março de 2024, Seção 1, páginas 77 e 78, que passam a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial
prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 01/2024-ANTAQ, que tem por objetivo
contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e
jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de
terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais,
localizado no porto organizado de Vila do Conde, denominado VDC04, ocorrerá no modelo
virtual no dia 1º de abril de 2024, com início às 14h30 e término quando da manifestação
do último credenciado.
Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
I - Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet,
gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";
II - Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
III - Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo
aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição
será das 9h às 15h do dia 28 de março de 2024;
IV - Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até
mesmo por escrito no "Whatsapp";
V - Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião
criada no aplicativo "Teams". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se
manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Teams" para
ser convidado a entrar na sala na sua vez; e
VI - Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta
"Teams" será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as
contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp"."
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes na Deliberação DG nº
21/2024-ANTAQ.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO