ACÓRDÃO Nº 1737/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1737/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 028.483/2016-2
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Embargantes: Espólio de Antônio Márcio Coimbra (205.***.***-06),
Genésio Pessoa de Albuquerque Júnior (285.***.***-34), Luiz Edmundo Gravatá Maron
(018.***.***-25) e Rubens Côrte Real de Carvalho (199.***.***-00)
4. Unidade: Conselho Federal de Odontologia
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Michel Grumach (OAB-RJ 169.794) e outros,
representando o Espólio de Antônio Márcio Coimbra; Suzana de Camargo Gomes (OAB-
MS 16.222), representando Ailton Diogo Morilhas Rodrigues; Célio Alberto Cruz de
Oliveira (OAB/AM 2.906) e outros, representando Ericson Leão Bezerra; João Guilherme
Cavalcanti de Albuquerque (OAB-PE 34.612) e outros, representando Genésio Pessoa de
Albuquerque Júnior; Luis Henrique Cesar Prata (39956/OAB-DF), Beatriz Abraão de
Oliveira (OAB-RJ 83.851) e Marcelo Coelho Pereira (OAB/RJ 162.166), representando Luiz
Edmundo Gravatá Maron (novo endereço dos advogados à peça 371, p. 11); Luis
Henrique César Prata (OAB/DF 39.956) e outros, representando Rubens Côrte Real de
Carvalho
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração apresentados pelo
espólio de Antônio Márcio Coimbra e por Genésio Pessoa de Albuquerque Júnior, Luiz
Edmundo Gravatá Maron e Rubens Côrte Real de Carvalho contra o Acórdão
11.034/2023-1ª Câmara, por meio do qual este Tribunal, em suma, deu provimento
parcial a recursos de reconsideração para reduzir débitos e multas imputados mediante
o Acórdão 8.609/2021-1ª Câmara, negando provimento ao recurso de Luiz Edmundo
Gravatá Maron,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão aos embargantes e aos demais destinatários da
deliberação original.
10. Ata n° 7/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1737-
07/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jorge Oliveira (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.