PORTARIA SECOM/PR Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SECOM/PR Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o detalhamento das Unidades
Administrativas constantes do quadro demonstrativo
de cargos em comissão e de funções de confiança da
estrutura regimental da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos I e IV da Constituição Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no
art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Esta portaria estabelece, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e
a hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos
em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.362, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.939, de 7 de março de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SECOM/PR nº 9, de 26 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA