ACÓRDÃO Nº 1759/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1759/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.792/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Carlos Roberto Cerqueira de Meneses (133.***.***-34); José
Pacheco Filho (061.***.***-04); Município de São Sebastião - AL (12.247.631/0001-99).
3.3. Recorrentes: Município de São Sebastião - AL (12.247.631/0001-99); José
Pacheco Filho (061.***.***-04); Carlos Roberto Cerqueira de Meneses (133.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Município de São Sebastião - AL.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Gustavo Ferreira Gomes (OAB-AL 5.865), Fernando
Antonio Jambo Muniz Falcão (OAB-AL 5.589) e outros, representando José Pacheco Filho;
Gustavo Ferreira Gomes (OAB-AL 5.865).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo prefeito de São Sebastião/AL, o Sr. José Pacheco Filho, e pelo referido município,
contra o Acórdão 4.682/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 7/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1759-
07/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.