SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.006, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.006, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.40.00
Mercadoria: Aditivo preparado para argamassas e concretos constituído por
óxido de cálcio, sulfato de cálcio e sulfoaluminato de cálcio, apresentado em forma de
pó, próprio para compensar a retração que ocorre durante a hidratação e secagem de
produtos de cimento, diminuindo a formação de trincas e fissuras, acondicionado em
embalagens com capacidade de 20 kg.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma