PORTARIA UFRJ Nº 744, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA UFRJ Nº 744, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Delegar competências ao Diretor do Museu Nacional
da UFRJ e, em sua ausência, ao seu Substituto
Eventual, para assinatura de protocolos de intenção.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto
de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023,
no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, e, através do processo nº
23079.242364/2023-51, resolve:
Art. 1º Delegar competências ao Diretor do Museu Nacional da UFRJ e, em sua
ausência, ao seu Substituto Eventual, para assinatura de protocolos de intenção junto aos
órgãos de esferas federais, estaduais e municipais, bem como com concessionárias e empresas
públicas, com a finalidade de formalizar o interesse na mútua cooperação técnica, científica e
acadêmica.
Parágrafo Único. A formalização de cooperação mútua se dará através da
elaboração e firmamento de Acordos Específicos, que deverão estar de acordo com as normas
em vigor e serão submetidos à aprovação das instâncias universitárias competentes.
Art. 2º Esta delegação vigerá até 01 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a
urgência na produção de seus efeitos.
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO