DESPACHO SDL-ANP Nº 320, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 22/03/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 320, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPMA0432422 A AZEVEDO NETO 49.297.296/0001-43 48610.207346/2024-61
. GLPPA0432457 A E DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO 29.505.466/0001-20 48610.236077/2023-69
. GLPSP0432416 A. P. DONALDO COMERCIO DE GAS E AGUA 27.615.472/0001-05 48610.206935/2024-21
. GLPSP0432424 ANDRADE VICENTE DEPOSITO DE GAS LTDA 53.477.786/0001-07 48610.202861/2024-54
. GLPRJ0432435 A.R. DE OLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 50.634.622/0001-40 48610.206908/2024-59
. GLPRS0432414 DEPOSITO DE GAS ESPERANCA LTDA 52.434.952/0001-17 48610.206653/2024-24
. GLPPA0432439 DEPOSITO FREITAS COMERCIO LTDA 21.416.921/0001-00 48610.207362/2024-53
. GLPGO0432433 DISTRIBUIDORA GAS CORTES LTDA 37.830.288/0001-31 48610.206701/2024-84
. GLPRO0432418 DISTRIBUIDORA SA GAS LTDA 51.797.383/0002-92 48610.207336/2024-25
. GLPPI0432428 E B DE ARAUJO GAS 40.810.196/0002-85 48610.207344/2024-71
. GLPSP0432443 FABRICIO PRAXEDES DE MEDEIROS LTDA 53.913.164/0001-76 48610.207364/2024-42
. GLPSP0432453 J. C. CORREIA DA COSTA 54.071.083/0001-39 48610.207378/2024-66
. GLPDF0432447 JC FARIAS GAS E AGUA LTDA 51.915.413/0001-37 48610.207403/2024-10
. GLPRS0432420 JOSIMAR S DE SOUZA E CIA LTDA 02.850.024/0004-08 48610.207337/2024-70
. GLPMT0432451 LILIANE MARIA DUARTE 48.952.935/0001-02 48610.207370/2024-08
. GLPMG0432441 LUIZ SERGIO DA SILVA MEDEIROS LTDA 19.123.287/0001-75 48610.207363/2024-06
. GLPPI0432445 MACEDO COMERCIO DE GAS LTDA 51.601.247/0003-66 48610.206477/2024-21
. GLPRJ0432449 MULTIMARCAS COMERCIO DE GAS LTDA 35.263.510/0001-36 48610.207354/2024-15
. GLPSP0432455 POSTO DO SERGIO DE PIEDADE LTDA 00.634.122/0001-30 48610.232838/2023-11
. GLPCE0432431 R C CAMPOS MARTINS 39.789.795/0001-02 48610.236319/2023-14
. GLPGO0432426 RENATA CARDOSO DA CRUZ LTDA 53.860.332/0001-02 48610.207345/2024-16
. GLPMG0432437 RENATO COMERCIO DE GAS LTDA 50.131.421/0001-20 48610.207351/2024-73
JARDEL FARIAS DUQUE