DESPACHO SG Nº 287/2024

DESPACHO SG Nº 287/2024
Ato de Concentração nº 08700.001482/2024-15. Requerentes: Polirex Comércio
de Resinas Termoplásticas Ltda. e Natulab Laboratório S.A. Advogados: Caio Mário da Silva
Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Gabriel de Carvalho Fernandes e outros. Decido
pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA 304ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 20/03/2024
Hora: 11h12
Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Nas sessões ordinárias de
distribuição 301ª a 303ª foram sorteados a Conselheira Camila Cabral Alves, o Conselheiro
Victor Olivera Fernandes e o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes ocupados e
o estoque vazio nos Gabinetes assumidos pelos novos Conselheiros. E observando o
princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque mínimo dos novos
Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de processos, nos
termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade, de maneira que o nome dos
Conselheiros Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves; Carlos Jacques Vieira
Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior terá peso três, ou seja, três vezes mais chances
de ser sorteado, e à medida que forem sorteados serão excluídos do bloco de distribuição,
em cumprimento ao disposto no §1º do art. 36 do Regimento Interno do Cade, havendo
retorno de todos os nomes quando houver um único Conselheiro a ser sorteado.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Processo Administrativo nº 08700.000284/2022-72
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio.
Representado: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5a. Região
(CRECI/GO).
Advogado: Fernando de Pádua Silva Leão Júnior.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.009028/2023-21
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio.
Representado: Vanz Holding Ltda., SZ Participações Societárias Ltda., Gelvip
Participações Ltda. e Indústria e Comércio de Couros Britali Ltda.
Advogadas: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.009330/2023-80
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio
Representadas: Vancouros Indústria e Comércio de Couros Ltda., Viposa S.A. e
Indústria e Comércio de Couros Britali Ltda.
Advogadas: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
4. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.006175/2023-40
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio.
Representadas: Agrofert e Borealis NITRO.
Advogados: Érica Sumie Yamashita e Tito Amaral de Andrade.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
5. Pedido de Reapreciação no Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02
Recorrente: Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda.
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Adilson Aparecido Lino,
Ali Jennani, Ana Maria Liduenha, Antônio Paulo Liduenha, Carlos Ananias Campos de Souza,
César Augusto Bossoni, Edison Antônio dos Santos, Francisco Aparecido Liduenha, Geraldo
Salim Jorge Júnior, Lucas Donizete Thimóteo, Luís Adriano Forest, Luís André Forest,
Rodrigues Vancin, Marco Antônio Boanarotti, Pedro Henrique dos Santos Vieira, Rogério
Lopes dos Reis, Sérgio Sorigotti, Sidnei Ribeiro, Carlos Ananias Campos de Souza
Transportadora-ME, Célia Suely Ferrari Bossoni ME, Edison Antônio dos Santos-ME, Indústria
e Comércio de Produtos de Limpeza Macatuba Ltda. ME, Jofran - Comércio de Produtos para
Higienização Ltda., LSV Indústria e Comércio Ltda. - EPP, Marco Antônio Boanarotti-ME,
Laureen Artefatos Plásticos Ltda. (atual denominação de Matrix Artefatos Plásticos Ltda.),
OkPlast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda-ME, Plásticos Santa Clara Ltda. - EPP,
Sérgio Sorigotti ME, Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. e Visaplas -
Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Advogados: Fernanda Massad de Aguiar Fabrett, Bruna Ruiz de Campos Gomes
dos Santos, Carlos Ananias Campos de Souza, Rodrigo Lemos Arteiro, Alessandra Calonego,
Waldomiro Calonego Junior, Adirson de Oliveira Beber Junior, Fernanda Correa da Silva
Baio, Carlos Felipe Camiloti Fabrin, Leandro Velho do Espirito Santo, Tânia Maria de Araújo,
Janice Schroeder, Marcos Vinicius Costa Freitas, Luiz Carlos Ianhez Junior, Aurelio Carlos
Fernandes, Homero Morales Massarente, Julio Cesar Fiorino Vicente, Rogéria Andriete
Coimbra, Tamires Franciele Garcia, Bruna Kar Roscigno Pinto, Johnny Rocha do Carmo, Hiago
Assaf Alves, Luiza Gomide Tomaz, Daniel Martins Sant Ana, Antônio Henrique BogianI, Fabio
Gener Marsolla, Bruno Barrionuevo Fabretti, Fabiano Dolenc Del Masso, Francisco Tolentino
Neto, Humberto Barrionuevo Fabretti, Rodrigo Lemos Arteiro, Rafael Oliveira Beber Peroto,
Francisco Robson Rodrigues da Silva, Marlucio Bomfim Trindade, Luciana Pereira de Souza,
Gilberto Olivi Junior, Waldomiro Calonego Junior e Antonio Henrique Bogiani.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
6. Processo Administrativo nº 08700.007522/2017-11
Representante: São Francisco Sistemas de Saúde Ltda. (Hapvida Assistência
Médica S.A.).
Advogados: Abrahão Issa Neto e Daniel Branco Brillinger.
Representados: Unimed de Assis Cooperativa de Trabalho Médico, Elyseu Palma
Boutros, Hospital e Maternidade de Assis Ltda. e Santa Casa de Misericórdia de Assis.
Advogados: Eduardo Molan Gaban, Ana Cristina Gomes, Ricardo Soares
Bergonso, Arnaldo Thomé e Magno Bergamasco.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
KEILA DE SOUSA FERREIRA
Secretária do Plenário
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 27, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 15 de março de 2024, edição 52, seção 1, página 32,
ONDE SE LÊ
"§ 2º Quanto à delegação expressa nas alíneas "f" e "i" deste artigo, deverão
ser observadas as autorizações de que tratam o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e a Portaria IBAMA nº 191, de 27 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 29 de janeiro de 2021",
LEIA-SE
"§ 2º Quanto à delegação expressa nas alíneas "f" e "i" deste artigo, deverão
ser observadas as autorizações de que tratam o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e a Portaria Ibama nº 21, de 26 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de maio de 2022, edição 100, seção 1, página 65".