SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.037, DE 1º DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.037, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8509.80.90
Mercadoria: Umidificador de ar, elétrico, de uso doméstico, que opera por meio
de um transdutor ultrassônico que vibra em alta frequência transformando a água em uma
nevoa fina, com um motor elétrico incorporado que opera com potência de 25 W para
acionamento de ventiladores responsáveis por dispersar a umidade gerada de maneira
uniforme pelo ambiente e controlar a saída da névoa até o limite de 230 ml/h; com dimensões
de 155 x 166 x 286 mm e peso líquido de 911 gramas (sem água), contendo reservatório para
3 litros de água, denominado comercialmente "umidificador de ar ultrassônico" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 85), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam