RESOLUÇÃO Nº 159, DE 18 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 159, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de Garantia da Atividade Agropecuária
(PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto
no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado
em Brasília/DF, entre os dias 30 de janeiro e 05 de março de 2024, resolve:
Art 1º Não dar provimento, por unanimidade na votação, aos pedidos de
revisão dos recursos abaixo relacionados:
. Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro
. 1 21066.013480/2021-17 Ademir Carlos
Gonçalves
20201135486 Mais
. 2 21066.012646/2021-88 Adoniran Conrado
Oehninger
20200209755 Tradicional
. 3 21066.012290/2021-82 Celso Paulo Immig 20200809413 Mais
. 4 21066.014192/2021-80 Claudio Opata 20210273948 Mais
. 5 21066.012040/2021-42 Deocir Orsolin 20201429169 Mais
. 6 21066.012088/2021-51 Deolcir Fachi 20191005578 Mais
. 7 21066.014532/2021-72 Evandro Brugnera 20200858077 Mais
. 8 21066.010052/2021-32 Fabio Debastiani 20190931832 Tradicional
. 9 21066.012014/2021-14 Gilda Passarim
Cabral
20190797319 Mais
. 10 21066.011992/2021-49 Gilda Passarim
Cabral
20190789759 Mais
. 11 21066.013608/2021-42 Hilario Francisco
Radin
20201167762 Mais
. 12 21066.011868/2021-83 Joao Gordeichuk 20201177907 Mais
. 13 21066.011764/2021-79 Jose Zucunelli Neto 20201050120 Mais
. 14 21066.013486/2021-94 Leonildo Sixto
Luchese
202013130332 Mais
. 15 21066.010896/2021-83 Lucas Junior Palandi 20201017177 Mais
. 16 21066.011450/2021-76 Marcos Vinicius
Barcelos Goulart
20200949558 Tradicional
. 17 21066.015680/2022-95 Mauricio Locatelli
Rigon
20210662034 Mais
. 18 21066.012628/2021-04 Mauricio Mendes
Junior
20191004496 Tradicional
. 19 21066.015560/2022-98 Nelso Carlos
Dallabrida
20210631292 Tradicional
. 20 21066.012944/2021-78 Ricardo Antonio
Soldi
20200958595 Mais
. 21 21066.012444/2021-36 Roque Roberto Gaio 20201160497 Tradicional
. 22 21066.015250/2022-73 Rosane Godoy 20200732795 Mais
. 23 21066.014736/2021-11 Soane Ramos Lucas 202106503211 Tradicional
. 24 21066.011994/2021-38 Valmir Pagno 20200498418 Mais
. 25 21066.012622/2021-29 Vicente Rafael
Vinter
20200210798 Mais
. 26 21066.016080/2022-44 Volnei Busato 20210979538 Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NERI GELLER
Presidente da Comissão
ATA DA 16ª SESSÃO
REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2024
Ao quinto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro, o Colegiado
da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos
recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os
representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de
Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espírito Santo, da
Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que
emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias
30 de janeiro e 05 de março de 2024. Ausentes os representantes da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e do Ministério da Fazenda (MF). Os
julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019.
O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela
Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com
justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a
julgamento 184 (cento oitenta e quatro) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados
em processos, os quais estão discriminados na planilha de votação e pauta de julgamento,
datadas de 30 de janeiro de 2024, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 74
(setenta e quatro) do Banco do Brasil; 13 (treze) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul;
03 (três) do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 02 (dois) da Cresol Baser; 04 (quatro) da
Cresol Central; 54 (cinquenta e quatro) do SICOOB; e 34 (trinta e quatro) do SICREDI, sendo
que 97 (noventa e sete) tiveram seus recursos acolhidos, e 87 (oitenta e sete), negados. Os
processos julgados são: 01 (um) da safra 2014/2014; 01 (um) da safra 2016/2016; 01 (um)
da safra 2016/2017; 03 (três) da safra de 2017/2018; 01 (um) da safra 2018/2019; 10 (dez)
da safra 2019/2020; 08 (oito) da safra 2020/2020: 30 (trinta) da safra 2020/2021; 03 (três)
da safra 2021/2021; 123 (cento e vinte e três) da safra 2021/2022 e 03 (três) da safra
2022/2022. Destes, 37 (trinta e sete) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 133 (cento e trinta
e três) PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos
transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 30 de
janeiro e 05 de março de 2024, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito
Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada
por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos
participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor
Presidente Suplente. Brasília/DF, 05 de março de 2024.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente