RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.311, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/03/2024

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.311, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005885/2023-23. Interessados: Companhia Jaguari de
Energia - CPFL Santa Cruz (agrupada) (CNPJ nº 53.859.112/0001-69), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista - CTEEP, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários
e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da
Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz (agrupada), a vigorar a partir de 22 de
março de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
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