PORTARIA ICMBIO Nº 768, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 768, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Cria as Bases Avançadas do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação em Biodiversidade e
Restauração Ecológica - CBC nas regiões Sul e Norte e
altera a Portaria n° 554, de 25 de maio de 2020
(processo nº 02070.002541/2020-26).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da
Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1° Criar as Bases Avançadas - BAVs do Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação em Biodiversidade e Restauração Ecológica - CBC na região Sul (Curitiba - PR) e
Norte (Porto Velho - RO).
§1º A instituição dessas Bases Avançadas constitui uma estratégia institucional para
fortalecer e aperfeiçoar a gestão do referido Centro e tem por princípios a busca por maior
eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos, instalações e equipamentos disponíveis, bem
como a integração e reposicionamento das equipes de trabalho de forma mais articulada com
os processos institucionais atribuídos ao CBC.
§2º A Base Avançada Sul do CBC terá como território de abrangência os estados do
RioGrandedoSul-RS,SantaCatarina-SC,Paraná-PR,SãoPaulo-SP,MatoGrossodoSul-MS
e seus biomas respectivos (Pampa, Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal) e será sediada em
Curitiba - PR, nas dependências do ICMBio nesse município.
§3º A Base Avançada Norte do CBC terá como território de abrangência o bioma
Amazônia e será sediada em Porto Velho - RO, nas dependências do ICMBio nesse município.
Art. 2° Fica alterado o Anexo II da Portaria ICMBio n° 554, de 25 de maio de 2020,
conforme abaixo discriminado:
. BASES
AVANÇADAS
(BAV)/CENTRO
DE
VINCULAÇÃO
LOCALIDADE
. ...
. 20 BAV/CBC - Sul Curitiba/PR
. 21 BAV/CBC - Norte Porto Velho/RO
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria ICMBio n° 554,
de 25 de maio de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de
sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES