ACÓRDÃO Nº 1751/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1751/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.851/2018-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Walter da Silva Jorge João (028.***.***-00).
3.2. Responsável: Walter da Silva Jorge João (028.***.***-00).
3.3. Recorrente: Walter da Silva Jorge João (028.***.***-00).
4. Órgãos/Entidades: Conselho Federal de Farmácia; Conselho Regional de
Farmácia do Estado de Rondônia.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação
(AudGovernanca).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Sr. Walter da Silva Jorge João contra o Acórdão 1.030/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. considerar cumprida a determinação constante do item 9.3. do Acórdão
1.030/2022-TCU-1ª Câmara;
9.3. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 7/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1751-
07/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.