ACÓRDÃO Nº 1820/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1820/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.520/2024-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Carla Kaempf Louzada (816.***.***-20); Esperdionice Bispo
de Sousa (675.***.***-04); Maria Olga Bernardino de Oliveira (052.***.***-04); Maria do
Socorro Teixeira Rocha (690.***.***-91); Marinalva Souza da Silva (861.***.***-68); Paulo
Henrique Bispo Dias (837.***.***-53); Poliana Bispo Dias (837.***.***-44).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.