PORTARIA Nº 915, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 915, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n.º 1.854, de
28 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 01 de março 2023 , Seção II,
combinada com a delegação de competência conferida pela Portaria nº 2.191, de
27/06/2023, publicada no D.O.U. de 28/06/2023, Seção, e tendo em vista as
disposições da Lei n.º 11.578, de 26 de novembro de 2007, Portaria Interministerial n.º
130, de 23 de abril de 2013, da Portaria n.º 299, de 12 de julho de 2013, do
Ministério da Integração Nacional, da Portaria Interministerial nº 192, de 23 de maio
de 2013, e ainda, o que consta do Processo n.º 59100.000165/2010-86, resolve:
Art. 1º Apostilar à Portaria nº 454/2010, para efeito de controle
financeiro/orçamentário, na forma prevista no art. 65, §° 8°, da Lei nº 8.666/93 e no
art. 27 do Decreto nº 93.872/86, aditando-se ao Art. 4º a seguinte redação: I - As
despesas da Portaria nº 454/2010 correrão também à conta de dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, no Programa de Trabalho 18.544.2321.00TB.0001,
Natureza de Despesa 44.40.42, Fonte 1000, objeto da Notas de Empenho n.º
2024NE00005, de 12/03/2024, no valor total de R$ 1.414.943,00 (um milhão,
quatrocentos e quatorze mil novecentos e quarenta e três reais).
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos do termo de compromisso,
não alterados por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/05/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolve emitir as outorgas preventivas de uso de recursos hídricos a:
Nº 626 - ELCIO JOSE GIRARDI, rio São Francisco, Município de Xique-Xique/BA, irrigação.
Nº 632 - LUCAS DAVID SCHWANKE, rio São Francisco, Município de São Romão/RS, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 585 - VAGNER SALES NEIVA, rio Mucuri do Norte, município de Ladainha/MG, irrigação.
Nº 586 - ADALSON DE ALMEIDA, rio Mucuri do Norte, município de Ladainha/MG, irrigação.
Nº 587 - CLEUNICE ALVES PINTO, rio Mucuri do Norte, município de Ladainha/MG, irrigação.
Nº 588 - JADISLAN RAMOS PACHECO DE ARAUJO, UHE Sobradinho, município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 589 - AGRODAN AGROPECUARIA RORIZ DANTAS LTDA, rio São Francisco, município de
Abaré/BA, irrigação.
Nº 590 - LEONARDO LACERDA MARINHO; MARIA LACERDA MARINHO E JOSE ANTONIO
MARINHO SOBRINHO, rio Carinhanha, município de Juvenília/MG, irrigação.
Nº 591 - WILLY KAIZER NETO, rio José Pedro, município de Chalé/MG, mineração.
Nº 592 - CARLOS DE CASTRO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 593 - OCASSIO LIMA DA SILVA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 594 - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA SOBRINHO, rio São Francisco, município de
Ponto Chique/MG, irrigação.
Nº 595 - EDSON GOMES DA SILVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 596 - AILTON BARBOSA DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 597 - RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA COELHO NETO, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 598 - ROBERSON DE FARIA COSTA, UHE Furnas, município de Boa Esperança/MG, irrigação.
Nº 599 - ACACIO FIGUEIREDO BOTELHO, rio Jequitinhonha, município de
Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº 600 - LOURIVAL DE OLIVEIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 601 - AGROPECUARIA MENDONCA DE PAULA LTDA., rio Sapucaí, município de
Miguelópolis/SP, irrigação.
Nº 602 - AGROPECUARIA MENDONCA DE PAULA LTDA., rio Sapucaí, município de
Miguelópolis/SP, irrigação.
Nº 603 - MINERACAO MOGI GUACU LTDA, rio Moji-Guaçu, município de Mogi Guaçu/SP, mineração.
Nº 604 - ODECIO FERREIRA TOSTA, UHE Volta Grande, município de Miguelópolis/SP, irrigação.
Nº 605 - VANDERLEY FAGUNDES DE JESUS, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG, irrigação.
Nº 606 - JOSÉ RAIMUNDO MENDES GOMES, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG, irrigação.
Nº 607 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG, irrigação.
Nº 608 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA E FABRICIO AURELIO AVELAR, rio Pardo, município de
Caconde/SP, irrigação.
Nº 609 - DIEGO BEZERRA DE SA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 610 - MARIA GEIZA FERNANDES DA SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de Alto do
Rodrigues/RN, irrigação.
Nº 611 - ARTHUR VINICIUS FELINTO FERNANDES, rio Piranhas, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 612 - WALLYSON MOURA DE OLIVEIRA E FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA, rio
Piranhas ou Açu, município de Alto do Rodrigues/RN, irrigação.
Nº 613 - JAQUENIO LEMOS DA COSTA, rio Piranhas ou Açu, município de Açu/RN, irrigação.
Nº 614 - JOSE GALDINO DA SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de Açu/RN, irrigação.
Nº 615 - ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA, rio Piancó, município de Pombal/PB,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolve:
Nº 616 - Revogar, a contar de 22 de janeiro de 2024, a outorga emitida a JOAQUIM JAILSON
DA COSTA, por meio da Outorga ANA nº 88, de 8 de janeiro de 2020, publicada no DOU em
10 de janeiro de 2020, seção 1, página 12, por motivo de desistência do usuário.
Nº 617 - Revogar, a contar de 12 de março de 2024, a outorga emitida a GILSON CHAVES DE
AGUILAR, por meio da Outorga ANA nº 352, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no DOU
em 26 de fevereiro de 2024, seção 1, página 40, por motivo de desistência do usuário.
Nº 618 - Revogar, a contar de 18 de março de 2024, a outorga emitida a VALERIO ALVES DE
OLIVEIRA, por meio da Outorga ANA nº 2559, de 24 de dezembro de 2020, publicada no DOU
em 29 de dezembro de 2020, seção 1, página 712, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolve emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos à:
Nº 619 - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, UHE Paulo Afonso IV/UHE
Apolônio Sales (Moxotó), Município de Glória/BA, irrigação.
Nº 620 - EUCALIPTOS AGROPECUÁRIA LTDA, rio Uruguai, Município de Itaqui/RS, irrigação.
Nº 621 - 38.379.689 MARCOS ROBERTO SUEKUNI DE SOUZA, rio Jaguari, Município de
Extrema/MG, outras.
Nº 622 - ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Aperibé/RJ,
esgotamento sanitário.
Nº 623 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, rio da Ribeira
do Iguape, Município de Registro/SP, esgotamento sanitário.
Nº 624 - MUNICIPIO DE BREJO, rio Parnaíba, Município de Brejo/MA, esgotamento sanitário.
Nº 625 - ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A., rio Poti, Município de Teresina/PI,
esgotamento sanitário.
Nº 627 - AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, rio Aporé ou do Peixe, Município de
Chapadão do Sul/MS, esgotamento sanitário.
Nº 628 - OSVALDO SIMOES JUNIOR, UHE Luis Eduardo Magalhães, Município de Miracema
do Tocantins/TO, irrigação.
Nº 629 - LEONI JOSE DE FREITAS, rio Tocantins, Município de Peixe/TO, irrigação.
Nº 630 - SAMUEL PRESSI, rio São Manuel ou Teles Pires, Município de Sorriso/MT, irrigação.
Nº 631 - RUI TUCHTENHAGEN e LUIS RUI TUCHTENHAGEN, Canal de São Gonçalo,
Município de Capão do Leão/RS, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES