SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3808.94.29
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Preparação antimicrobiana e fungicida constituída por
1,3propanodiol (CAS 504-63-2), caprilil glicol (CAS 1117-86-8) e ácido octanohidroxâmico
(CAS 7377-03-9), utilizada em formulações cosméticas, apresentada no estado líquido,
acondicionada em bombonas de 10 kg ou em tambores de 200 kg.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI/SH 6 c/c RGI/SH 3 c)
e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021,
e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma