SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.017, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8439.91.00
Mercadoria: Camisas do rolo inferior ("Contra Rolo") de prensas do tipo
sapata estendida utilizadas no processo de produção de pasta de matéria fibrosa
celulósica, cuja função é o desaguamento das folhas de celulose obtidas, sendo
constituídas de ferro fundido ou aço inoxidável, com revestimento em borracha
perfurada no padrão furo cego, com comprimento nominal igual ou superior a 9.000mm
e diâmetro externo nominal igual ou superior a 1.200mm.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022;
e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª TurmaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.017, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 22/03/2024