PORTARIA Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º
do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria
Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a
Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de
2019, e no Edital Inep nº 73, de 28 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação final dos aprovados no Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2023/2, disciplinado pelo Edital Inep nº 73, de 28 de
setembro de 2023, na forma constante no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Os resultados dos exames já foram divulgados aos participantes, via
Sistema Revalida, conforme cronograma disposto em edital.
Art. 3º. A lista dos participantes aprovados na condição subjudice será
divulgada posteriormente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO