PORTARIA GM/MPI Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA GM/MPI Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Institui o Programa Ancestralidade Viva. Apoio e
incentivo à Cultura dos Povos Indígenas.
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no art. 42 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no
Anexo I do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, o Programa
Ancestralidade Viva, que tem por objetivo:
I - implementar mecanismo de promoção e valorização da cultura dos povos indígenas;
II - promover a preservação e a transmissão contínua das expressões culturais
e tradições dos povos indígenas;
III - estimular as iniciativas de políticas públicas para os povos indígenas;
IV - fomentar o patrimônio cultural material e imaterial dos povos
indígenas;
V - resgatar a memória ancestral e práticas culturais que eventualmente se perderam;
VI - erradicar a invisibilidade cultural indígena; e
VII - combater o preconceito ao modo de vida e expressão indígenas.
Art. 2º São princípios que orientam o Programa Ancestralidade Viva:
I - a defesa e a proteção da memória dos povos indígenas;
II - a conservação da cultura dos povos indígenas;
III - o fortalecimento da identidade cultural;
IV - a valorização e preservação dos saberes ancestrais e tradicionais;
V - o respeito às especificidades sociorregionais;
VI - respeito ao bem viver dos povos indígenas;
VII - garantia da cidadania intercultural;
VIII - promoção do acesso à políticas públicas específicas e aos direitos culturais;
IX - respeito a diversidade étnica e cosmológica dos povos indígenas; e
X- reconhecimento do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
Art. 3º O Programa Ancestralidade Viva será coordenado pela Secretaria
Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos
Indígenas, que buscará articular e desenvolver parcerias com outros órgãos
governamentais, o setor privado e a sociedade civil para a implementação dos seus
objetivos estratégicos, bem como o de regramento próprio relativo aos prazos e condições
do Programa.
Art. 4º Poderão ser realizadas reuniões técnicas, consultas públicas ou ser
constituídos grupos de trabalho para apoio e subsídio à proposição e implementação de
ações relacionadas aos objetivos estratégicos do Programa Ancestralidade Viva.
Parágrafo único. Fica assegurada a participação ativa da sociedade civil,
comunidades indígenas, especialistas e demais interessados no processo de construção,
implementação e avaliação do Programa.
Art. 5º Os recursos para execução do Programa Ancestralidade Viva serão
provenientes da Lei Orçamentária Anual, de parcerias agregadas ao Programa e/ou outras
eventuais fontes de recursos e parcerias.
Art. 6º O Ministério dos Povos Indígenas poderá estabelecer parcerias para
viabilizar a consecução dos objetivos da presente Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA