PORTARIA Nº 300, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 300, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Divulga o resultado das Metas Globais de
Desempenho Institucional do Ministério dos
Transportes, referente ao período de 2 de janeiro de
2023 a 1º de janeiro de 2024.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 30 de agosto de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.539, de 8 de
novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107,
de 6 de setembro de 2013, no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, no art. 58 da
Portaria MInfra nº 2.659, de 30 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, na Portaria MInfra nº 1.555, de 17 de novembro de 2022, publicada no
DOU de 24 de novembro de 2022, e no art. 58 da Portaria MT nº 1.163, de 05 de
dezembro de 2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Repetir o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do
Ministério dos Transportes, divulgado pela Portaria MT n º 983, de 10 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, para o período de 02 de janeiro de 2023 a 1º de
janeiro de 2024, nos termos do art. 5º, §9º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
Art. 2º A pontuação a ser atribuída aos servidores ocupantes dos cargos efetivos é
de 80 (oitenta) pontos, para fins de atribuição da parcela institucional referente à Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), à Gratificação de
Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) e à Gratificação de Desempenho de
Atividade em Infraestrutura (GDAIE), tendo em vista o índice médio apurado.
Art. 3º A pontuação que trata o art. 2º gera efeitos financeiros, para fins de
pagamento das gratificações aos servidores do Ministério dos Transportes, a partir de 1º de
março de 2024, nos termos do art. 17, §2º da Portaria nº 1.163, de 5 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
GEORGE SANTORO