RESOLUÇÃO Nº 156, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CERP/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 30 de janeiro e 05 de março de 2024, resolve: Art 1º Acatar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.018352/2022-41 Clementino Cappelari 20211022100 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NERI GELLER Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 22/03/2024