ACÓRDÃO Nº 1816/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1816/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-035.568/2023-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Andrea Pinheiro da Rocha Lima (305.***.***-49); Luis
Fernando Ferreira da Costa e Souza (388.***.***-20); Maria da Penha Eleuterio das
Chagas (586.***.***-87); Maria das Gracas Nogino Soares de Souza (446.***.***-00);
Ricardo Dirceu Pereira Sales (603.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.