PORTARIA GM/MPI Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA GM/MPI Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Institui o Programa Esporte na Aldeia.
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista o disposto no art. 42 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I do
Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, o Programa
Esporte na Aldeia, que tem por objetivos:
I - promover e fomentar a prática esportiva indígena, possibilitando o
desenvolvimento das comunidades indígenas;
II - estimular iniciativas de políticas públicas para os povos indígenas;
III - promover a saúde e o bem-estar por meio da prática regular de atividades
físicas nas comunidades indígenas;
IV - promover o resgate de jogos tradicionais, técnicas ancestrais e
conhecimentos próprios dos povos indígenas;
V - proporcionar à juventude indígena um ambiente seguro e inclusivo para o
seu desenvolvimento físico, emocional e social;
VI - incentivar por meio do esporte o intercâmbio entre as comunidades
indígenas e a sociedade não indígena;
VII - estimular a participação ativa das comunidades indígenas em atividades
esportivas, como meio de fortalecimento da identidade cultural e do sentimento de
pertencimento; e
VIII - incentivar o intercâmbio de conhecimentos entre diferentes comunidades
indígenas por meio de eventos esportivos, fortalecendo a diversidade cultural.
Art. 2º São princípios que orientam o Programa Esporte na Aldeia:
I - a defesa e a proteção da memória dos povos indígenas através do
esporte;
II - o fortalecimento da identidade cultural;
III - respeito ao bem viver dos povos indígenas;
IV - garantia da cidadania intercultural;
V - respeito a diversidade étnica e cosmológica dos povos indígenas; e
VI - promoção da socialização e integração entre os jovens indígenas por meio
da prática esportiva.
Art. 3º O Programa Esporte na Aldeia será coordenado pela Secretaria Nacional
de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, que
buscará articular e desenvolver parcerias com outros órgãos governamentais, o setor
privado e a sociedade civil para a implementação dos seus objetivos estratégicos, bem
como o de regramento próprio relativo aos prazos e condições do Programa.
Art. 4º Poderão ser realizadas reuniões técnicas e consultas públicas ou
constituídos grupos de trabalho para apoio e subsídio à proposição e implementação de
ações relacionadas ao "Programa Esporte na Aldeia".
Art. 5º Para a execução do Programa Esporte na Aldeia, poderão ser firmados
convênios, parcerias, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres entre órgãos e
entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e com entidades
privadas, da sociedade civil organizada e organismos internacionais.
Art. 6º Os recursos para execução do Programa Esporte na Aldeia serão
provenientes da Lei Orçamentária Anual, de parcerias agregadas ao Programa e/ou outras
eventuais fontes de recursos e parcerias.
Art. 7º O Ministério dos Povos Indígenas poderá estabelecer parcerias para
viabilizar a consecução dos objetivos da presente Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA