ATO Nº 3.007, DE 19 DE MARÇO DE 2024

ATO Nº 3.007, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Processo n° 53569.001103/2024-11. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de
13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro
de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço
de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. TRANSPORTES MENEZES
LTDA
04.707.303/0001-08 Serviço Móvel
Marítimo
53569.002030/2023-96
. TELES DE ARAUJO 04.721.205/0001-17 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000405/2024-64
. EDIONE B RIBEIRO 04.875.288/0001-07 Serviço Móvel
Aeronáutico
53569.002328/2023-04
. VISAO-VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA
08.598.739/0001-59 Serviço Limitado
Privado
53569.000405/2024-64
. HOSPITAL OPHIR
LOYOLA
08.109.444/0001-71 Sem Serviço
Notificado
53569.000412/2024-66
. ASSOCIACAO DOS
PROFISSIONAIS TAXISTAS
DO LIDER DA CIDADE
NOVA
10.513.834/0001-54 Serviço de
Radiotaxi
Privado
53569.000474/2024-78
. COOPERATIVA DOS
TAXISTAS DA SAO
PEDRO E SHOPPING
PATIO-BELEM -
COOTASP
04.628.966/0001-29 Serviço de
Radiotaxi
Privado
53569.000681/2024-22
. BULL LOG - LOGISTICA
PORTUARIA LTDA
24.511.924/0001-10 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000653/2024-13
. DEV LOGISTICA LTDA 07.854.155/0001-34 Serviço Limitado
Privado
53569.000362/2024-17
. COOPERATIVA DE
MOTORISTAS DE TAXI
DA VILETA
04.827.334/0001-94 Serviço de
Radiotaxi
Privado
53569.000433/2024-81
. HENRIQUE DE B ALVES 11.105.560/0001-27 Serviço de
Radiotaxi
Especializado
53569.000475/2024-12
. J EPITACIO DA SILVA 34.888.420/0001-78 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000599/2024-06
. FORTAL - SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
08.888.686/0001-00 Serviço Limitado
Privado
53569.000432/2024-37
. L. C. P VIGILANCIA E
SEGURANCA-ME
04.341.661/0001-31 Serviço Limitado
Privado
53569.000470/2024-90
. COOPERATIVA DOS
TAXISTAS DA BATISTA
CAMPOS
10.713.920/0001-00 Serviço de
Radiotaxi
Privado
53569.000476/2024-67
. CRB EXPRESS EIRELI 02.927.251/0001-41 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000620/2024-65
. ESA - EMPRESA DE
SEGURANCA ARMADA
LTDA
06.107.795/0001-18 Serviço Limitado
Privado
53569.000401/2024-86
. LOCUS SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA.
06.030.470/0001-84 Serviço Limitado
Privado
53569.000396/2024-10
. GANDOR C HAGE NETO
LTDA
03.050.177/0001-90 Serviço Limitado
Privado
53569.002025/2023-83
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente