AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 167, DE 21 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 167, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 448610.218423/2021-65 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a PETRÓLEO SABBÁ S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.169.215/0020-54, autorizada a construir 4 (quatro)
dutos bidirecionais interligando o cais flutuante às instalações de sua Base de Distribuição,
para movimentação de granéis líquidos, Classes I, II e III (Norma ABNT NBR 17.505) no
município de Santarém, Estado de Pará, com as características a seguir:
4 (quatro) dutos portuários:
. Identificação Origem Destino Material Diâmetro
Nominal(polegadas)
Extensão
(km)
Produtos Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
Vazão Máxima
(m³/h)
. 10"-Diesel-S10 Cais
Flutuante
Tanques API 5L Gr. B,
PSL 1
10 0,251 Óleo
Diesel S10
7,0 450
. 10"-Diesel-
S500
Cais
Flutuante
Tanques API 5L Gr. B,
PSL 1
10 0,251 Óleo
Diesel
S500
7,0 450
. 10"-Gasolina Cais
Flutuante
Tanques API 5L Gr. B,
PSL 1
10 0,251 Gasolina 7,0 450
. 8"-Etanol-
Anidro
Cais
Flutuante
Tanques API 5L Gr. B,
PSL 1
8 0,251 Etanol
Anidro
7,0 450
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO