PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.061, DE 8 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.061, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Atualiza os requisitos fitossanitários para a
importação de sementes de alface (Lactuca
sativa).
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no
Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo
nº 21000.098151/2022-83, resolve:
Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes
(Categoria 4) de alface (Lactuca sativa) das origens indicadas nesta Portaria.
Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de
primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.
Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem,
com as seguintes Declarações Adicionais:
I - Para Austrália, Chile, China Espanha e EUA:
a) "O envio foi produzido numa área livre de Arabis mosaic virus, reconhecida
pela ONPF do país importador." ou "O envio se encontra livre de Arabis mosaic virus, de
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº."; e,
b) "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da
cultura e encontrado livre de Orobanche spp..", ou, "O envio se encontra livre de
Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".
II - Para Dinamarca, França, Itália, Japão e Países Baixos:
a) "O envio foi produzido numa área livre de Arabis mosaic virus e Tomato
black ring virus reconhecida pela ONPF do país importador." ou "O envio se encontra
livre de Arabis mosaic virus e Tomato black ring virus de acordo com o resultado da
análise oficial de laboratório Nº."; e,
b) "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da
cultura e encontrado livre de Orobanche spp..", ou, "O envio se encontra livre de
Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".
III - Para Peru, Tailândia e Tanzânia: sem Declaração Adicional.
Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada,
podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as
importações de sementes de alface deste país até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de abril de 2024.
CARLOS GOULART