ACÓRDÃO Nº 1756/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1756/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.723/2015-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Instituto Cultural e Educacional do Paraguacu - Incep
(03.638.112/0001-60); Mabel de Bonis Almeida Simões (878.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Instituto Cultural e Educacional do Paraguacu - Incep
(03.638.112/0001-60); Mabel de Bonis Almeida Simões (878.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Lucy Marangon Barbosa (OAB-DF 35.328), Maria
Gabriela Cardoso Alves (OAB-DF 15.260/E), Rafael Alencastro Moll (OAB-DF 38.887),
Carolina Meireles Aires (OAB-DF 53.310), Allan Dias Oliveira (OAB-DF 39.381) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Instituto Cultural e Educacional do Paraguaçu e pela Sra. Mabel de Bonis
Almeida Simões, contra o Acórdão 6.601/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos
artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos interessados.
10. Ata n° 7/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1756-
07/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.