ACÓRDÃO Nº 1813/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-007.378/2023-8 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Donizetti Aparecido Tambani (356.***.***-49); Educilmo Assis Fernandes Pinheiro (204.***.***-49); Edval de Oliveira Novaes Junior (851.197.847- 04); Paulo dos Santos (621.***.***-59); Pehkx Jones Gomes da Silveira (398.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1813/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 22/03/2024