ACÓRDÃO Nº 1926/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1926/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, II, 18 e 23, II, da Lei 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, I, 208, § 1º e 2º, do RI/TCU e na forma do art. 143, I, 'a', do RI/TCU,
ACORDAM, por unanimidade, em sobrestar o presente processo, nos termos dos arts.
10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 157 e 201, § 1º, do RI/TCU, até que seja
proferida decisão definitiva no âmbito do processo 1016654-64.2021.4.01.4100, em
tramite na Seção Judiciária de Rondônia, da Justiça Federal;
1. Processo TC-031.328/2022-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Luiz Pereira Barros (616.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.