ACÓRDÃO Nº 1808/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1808/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 7.874/2022-TCU-1ª Câmara, para correção de erro material, conforme pareceres
emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do referido decisum:
Onde se lê: "9.6. arquivar o presente processo com fundamento no art. 11 da
Resolução TCU 344/2022."
Leia-se: "9.6. arquivar o presente processo relativamente aos recursos do
PNAE do exercício de 2011, com fundamento no art. 11 da Resolução TCU 344/2022."
1. Processo TC-018.503/2018-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Dioni Alves da Silva (729.***.***-20); Município de Ribamar
Fiquene - MA (01.598.547/0001-01).
1.2. Recorrente: Dioni Alves da Silva (729.***.***-20).
1.3. Órgão/Entidade: Município de Ribamar Fiquene - MA.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.8. Representação legal: Joana Mara Gomes Pessoa Miranda (8.598/OAB-MA),
representando Dioni Alves da Silva.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.