RESOLUÇÃO Nº 49, DE 16 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 16 DE MARÇO DE 2024
Altera a Resolução CREFITO-5 n.° 47, de 20 de
janeiro de 2024 (publicada no DOU de 25/01/2024,
Seção 1, página 135).
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei n.º 6.316, de 17 de dezembro
de 1975, e no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno Padrão
aprovado pela Resolução COFFITO n.º 182, de 25 de novembro de 1997,
Considerando as disposições da 346ª Reunião do Plenário do CREFITO-5,
realizada no dia 16 de março de 2024, resolve:
Art. 1º A Resolução n.º 47, de 20 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º ......................................................................................................................
§ 7º O evento que seja qualificado como curso deverá ser gratuito para todos
os fins ao profissional inscrito no CREFITO-5.
§ 8º O acordo de cooperação técnica para que fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais regularmente inscritos, mediante a oportuna identificação profissional,
possam obter benefícios na aquisição de bens e serviços dar-se-á mediante prévio edital de
credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado ou públicas interessadas em serem
habilitadas como entidades cadastradas.
...................................................................................................................................
Art. 7º ......................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 3º Poderão ser formalizados convênios, à exceção do disposto nos parágrafos
anteriores, destinados para atos regionais ou nacionais, fora do âmbito do Estado do Rio
Grande do Sul, havendo o interesse dos profissionais inscritos e em situação regular no
CREFITO-5, após a análise específica de cada caso.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO COSTA SCHUSTER
Diretor-Secretário
EDUARDO FREITAS DA ROSA
Presidente do Conselho