DECISÃO Nº 661, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Revoga a Decisão nº 560, de 26 de outubro de 2022. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XXXIII, da mencionada Lei e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 11, e considerando o que consta do processo nº 00058.068233/2021-87, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 19 e 20 de março de 2024, decide: Art. 1º Revogar a Decisão nº 560, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022, Seção 1, página 45. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO SOUSA PEREIRA Diretor-Presidente Substituto
DECISÃO Nº 661, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 22/03/2024