DESPACHO Nº 893, DE 21 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 893, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Nº Processo nº: 48500.005953/2021-92, 48500.000655/2022-97,
48500.000651/2022-17 e 48500.000653/2022-06. Interessado: Brasil Biofuels Pará II S.A.
Decisão: aplicar multa de R$ 1.879.827,04 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil,
oitocentos e vinte e sete reais e quatro centavos), devido ao atraso na implantação da
UTEs BBF Jacareacanga, BBF Crepurizão, BBF Anajás e BBF Água Branca. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 21 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22
de março de 2024.
Nº 918 Processo nº: 48500.001118/2019-69. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Inpasa. Unidades Geradoras: UG2, de
40.375,00 kW. Localização: Município de Sinop, no estado do Mato Grosso.
Nº 919 Processo nº: 48500.004369/2020-39. Interessados: Oslo V S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 09. Unidades Geradoras: UG2, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 920 Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 13.
Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Serra de
São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente