SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.039, DE 1º DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.039, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8524.91.00
Mercadoria: Conjunto composto por tela LCD de 15,1 polegadas, munido de
placa de controle e de diversos componentes eletrônicos, sem conversor de vídeo, com
dimensões de 53 x 43 x 27 cm e peso aproximado de 5,5 kg, parte integrante de uma
unidade aviônica de uso exclusivo aeronáutico que tem por função mostrar as
informações (dados) recebidos de outras unidades aeronáuticas, gerando gráficos para
serem apresentados à tripulação de voo através de seu display LCD. É denominado
comercialmente "Display Head Module Assembly".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de
1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma