SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 1905.90.90
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Pão de massa salgada, com formato de bola, bastão ou filão,
parcialmente cozido, pronto para consumo humano após ser assado, constituído por
farinha de trigo, farinha de trigo integral, fermento biológico, água e sal, e pesando de
70 g a 300 g.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6, RGC 1 e RGC/Tipi 1 (texto do Ex 01 do
código 1905.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de
2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 2.169, de
2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma