Atos do Diário Oficial da União de 25/03/2024

437 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1729/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1730/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1731/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1732/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1733/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1734/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1735/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1736/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1737/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1738/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1739/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1740/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1741/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1742/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1743/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1744/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1745/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1746/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1747/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1748/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1749/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1750/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 1898/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1899/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1900/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1901/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1902/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1903/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1904/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1905/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1906/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 324/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 325/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 326/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 3100/2024 - Destacado do Processo 866.081/2022 - ALVARÁ Nº 8935/2022 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATA Nº 8, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 2.524, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.897, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.988, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.160, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 434, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 15, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 12, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 7, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 8, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 8, DE 20 MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 168, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 169, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 170, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 171, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 1.048, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.245, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• COSIT Nº 65, DE 1º DE MARÇO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 29 DE MARÇO DE 2019. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 7, DE 4 DE MARÇO DE 2021 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 7, DE 4 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO COREN-AC Nº 147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE
• DECISÃO SUPAS Nº 137, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 147, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 11.961, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.962, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.676, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DESPACHO Nº 109/2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 112/2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 157/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO N° 44, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO N° 47, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 735, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 817, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 823, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 824, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 837, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 849, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 86/2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 866, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 87/2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 88/2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 89/2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 894, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 91/2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 921, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 922, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 94/2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 95/2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 98/2024 — GABINETE DO MINISTRO
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• DESPACHO SG Nº 307/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
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• DESPACHO SG Nº 326/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 328/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SPC-ANP Nº 330, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 336, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SPG-ANP Nº 337, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SPG-ANP Nº 338, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER Nº 23/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 289, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• LTDA - AI N°1163/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LTDA - ALVARÁ Nº 3102/2024 - Destacado do Processo 866.929/2022 - ALVARÁ Nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 12, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 126, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 13.950, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.088, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.091, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.094, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.126, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.139, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.144, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.146, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.152, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.155, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.157, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.169, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 140/SNPGB/MME, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 2.743/SNTEP/MME, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 25 - DELSFSUL, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 3.371, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 322/DDP, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 323/DDP, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 34500941, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 435, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 436, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 45/MB/MD, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 499, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 552, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 601/REITORIA/UNIVASF, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
• PORTARIA Nº 942, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 943, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 944, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 945, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 946, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 947, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 948, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 982, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 983, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 657, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 658, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 659, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 660, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 661, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 662, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 663, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 664, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 665, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 666, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 667, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 668, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 669, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 120/2024, de 22 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 121/2024, de 22 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 122/2024, de 22 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 123/2024, de 22 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 116, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (6 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 1.356, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 1355, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPI Nº 97, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.161, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.229, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.345, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.347, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.355, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.360, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.366, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.367, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.369, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.370, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.407, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.408, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 712, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 48, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 665, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.356, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.540, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.549, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCTI Nº 7.993, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 637, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 209, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 127, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PREVIC Nº 184, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 187, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 190, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 194, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 195, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.033, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.074, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.075, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 199, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 200, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 201, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 202, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 203, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 92, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 93, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 94, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 95, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 96, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 97, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SISA-PI/MAPA Nº 78, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPA/MF Nº 504, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.577, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.665, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.752, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RDC Nº 204/2005. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 689, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.190, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.196, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CONSUP/IFTO Nº 282, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS (3 partes)
• RESOLUÇÃO CRCSC Nº 483, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO CRCSC Nº 484, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 572, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 573, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.089, DE 20 DE MARÇO DE 2024(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.099, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.100, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.101, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.102, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.103, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.104, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.105, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.106, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.108, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.109, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.110, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.111, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.112, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (18 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.113, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.114, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.115, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.116, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.117, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.118, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.119, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.120, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.126, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.130, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.131, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.132, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.139, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.140, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.141, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.142, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.148, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.149, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.150, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.151, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.152, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.153, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.154, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.156, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.157, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.158, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.159, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.160, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.161, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.162, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.163, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (*) — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 35, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.002, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.003, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.005, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• URUSSANGA-AI N°360/2024/DIFIS-SC/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO