ACÓRDÃO Nº 1740/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1740/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 033.343/2019-5
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Marcos Vinícius Cunha Dias (898.***.***-00); Arnilton
Nogueira dos Santos (819.***.***-15).
3.1. Responsáveis: Arnilton Nogueira dos Santos (819.***.***-15); Marcos
Vinícius Cunha Dias (898.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Ramon Azevedo Pessoa (OAB-PI 16.556), representando
os recorrentes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os recursos de reconsideração interpostos
contra o Acórdão 18.998/2021-TCU-2ª Câmara, que apreciou tomada de contas especial
instaurada pela Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do
Piauí (Funasa/PI) devido a omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados
pelo Termo de Compromisso TC/PAC 688/2014,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, nos termos dos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação aos recorrentes e à Procuradoria
da República no Piauí.
10. Ata n° 8/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1740-
08/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Vital do Rêgo,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.