PORTARIA Nº 3.371, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.371, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
CARLA LILIAN DE OLIVEIRA BENEDICTO que passou assinar CARLA LILIAN DE
OLIVEIRA LANSDORF, nascida em 19 de julho de 1980, filha de João Carlos Benedicto e de
Vanda de Oliveira Santos Benedicto, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.013137/2024-22);
FELIPE FARIA PARADELA, nascido em 25 de agosto de 1990, filho de Marcos
Antônio Paradela Gonçalves e de Jaqueline Rodrigues de Faria, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo n° 08018.013735/2024-00);
JACQUELINE AQUINO MENDES que passou a assinar JACQUELINE SPANNAGL,
nascida em 13 de junho de 1972, filha de Clóvis Aquino Mendes e de Maria Antônia Soares
Lira, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo n°08018.070309/2023-84);
RAPHAEL COLONI TORRES, nascido em 04 de setembro de 2005, filho de Ian
Luís Torres e de Cristiane Coloni, adquirindo a nacionalidade norte-americana (Processo n°
08018.014683/2024-81);
SANDER JARDEN FARRAPO MOITA, nascido em 06 de julho de 1993, filho de
Atanagildo Pontes Moita e de Francilene Farrapo Moita, adquirindo a nacionalidade
portuguesa (Processo n° 08018.069997/2023-30);
MARIZA CLÁUDIA NUNES PINTO, nascida em 02 de agosto de 1975, filha de
Aurélio Carneiro Pinto e de Raimunda Nunes Pinto, adquirindo a nacionalidade portuguesa
(Processo n° 08000.044566/2023-50);
VALENTINA FERREIRA FRANÇA, nascida em 19 de setembro de 2003, filha de
Flávia Ferreira França, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.000581/2024-88);
TIAGO MEDEIROS FURQUIM MENDONÇA, nascido em 31 de maio de 1996, filho
de Geovane Furquim Mendonça e de Elisângela de Araújo Medeiros, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.013214/2024-44);
THAÍS ANACLETO AMON SILVA, nascida em 27 de agosto de 1992, filha de Jorge
Carlos da Silva e de Tânia Amon Silva, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.013108/2024-61) e;
THIAGO LUIZ LOPES SILVA, nascido em 11 de agosto de 1983, filho de Fernando
Luiz silva e de Glaucia Lopes Silva, adquirindo a nacionalidade norte-americana (Processo n°
08018.014992/2024-51).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 22 DE MARÇO DE 2024
Código: 390.917
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349654/2023.
Interessado: NATALIA ANGELICA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 390.319
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349198/2023.
Interessado: SALWA NEME AL BDYWOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre
o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 390.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349139/2023.
Interessado: MARIE NERLINE ESTIVEN MERISTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada
e traduzida, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 389.541
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348610/2023.
Interessado: DAYANA VALDES DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou nenhum dos documentos previstos no anexo I da Portaria 623 de 2020, foi
notificada a complementar a documentação, porém permaneceu inerte, portanto, não
cumpriu o requisito previsto nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 389.079
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348207/2023.
Interessado: MAJD KHZAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 389.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348178/2023.
Interessado: MINOVE MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348099/2023.
Interessado: MICHAEL JOSE CARRION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, bem como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.820
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348023/2023.
Interessado: CARLA MARISA DE OLIVEIRA GOMES PINHEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quinze anos,
verso da Carteira Nacional de Registro Migratório, bem como, certidão de antecedentes
criminais emitido pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e
portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.643
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347901/2023.
Interessado: NIKE RUTH OLONADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoa
Física, a via original do atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
devidamente legalizado ou apostilado, a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e a declaração de prova
presencial do curso de português, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 387.822
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347164/2023.
Interessado: ROBERSON JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.878
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346480/2023.
Interessado: CLAUDIA AREVALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.595
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346277/2023.
Interessado: BETHANIA PEREIRA KRENZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.486
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346186/2023.
Interessado: ARIEL LUCIO ARZAMENDIA BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.324
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346058/2023.
Interessado: RAFAEL OVANDO CHINCHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.274
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346008/2023.
Interessado: ABD Al MOUTTALEB DAHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas,
bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.089
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345823/2023.
Interessado: ANILTON BARBOSA MENDES DELGADO VARELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou antecedente criminal
emitido pela justiça Estadual, Federal, e cópia completa do passaporte, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.086
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345820/2023.
Interessado: ASLANDE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou situação cadastral do CPF,
certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido e cópia do
passaporte com todas as páginas. e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II,
III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 385.998
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345727/2023.
Interessado: JOSE SANCHEZ CARRUESCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 385.995
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345724/2023.
Interessado: SECK MOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou certidão de
antecedentes criminais da justiça estadual dos estados onde residiu nos últimos 4 anos e
certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 385.811
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345536/2023.
Interessado: KELVIN ENARUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se
ausentou do Brasil por mais de 90 dias no período imediatamente anterior a apresentação do
pedido, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017 c/c art. 51 da Portaria 623 de 2020.
Código: 385.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345429/2023.
Interessado: ROBERTO CARLOS MEZA NIELLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e/ou
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a
certidão da Justiça Estadual e Federal e não apresentou documento que comprove a
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, portanto não atende à exigência
contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 383.685
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343685/2023.
Interessado: MAGNOS ZEFERINO CAPEMBA LUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 383.460
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343510/2023.
Interessado: RICARDO FILIPE FIGUEIREDO LINHARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 382.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342939/2023.
Interessado: DANIEL LACHOS PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 382.523
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342769/2023.
Interessado: PAVEL SANTANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou antecedente criminal do País de origem legalizado e traduzido por
tradutor público juramentado, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 382.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342719/2023.
Interessado: LINDA JEUNE LOUINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
MARTHA PACHECO BRAZ