DESPACHO SDL-ANP Nº 332, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/03/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 332, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP n° 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.207360/2024-64, torna pública o restabelecimento das autorizações para o exercício
da atividade de agente de comércio exterior, das sociedades abaixo identificadas, que
foram canceladas pelo Despacho SDL nº 317, de 20 de março de 2024.
. CNPJ Estabelecimento Razão Social Autorização
. 10.456.016/0051-26 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 848, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
. 10.456.016/0053-98 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 848, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas