PORTARIA SPU/MGI Nº 1.577, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 1.577, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas no
art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46, no art. 11 do Decreto nº 3.725, de 10/01/2001, no
artigo 2º, § 3º da Portaria SPU/ME 8.678, de 30 de setembro de 2022, bem como os
elementos que integram os Processos Administrativos 05560.000126/2016-28,
19739.138071/2023-82, 04926.000716/2009-72, 19739.147674/2023-75,
10154.107228/2022-43 e 19739.140374/2023-65, resolve:
Art. 1º Ratificar os Termos de Entregas, publicados nos Diários Oficiais da União
nºs: 89, de 11 de maio de 2023, Seção 3, páginas 100; 1, de 2 de janeiro de 2024, Seção
3, páginas 119; 236, de 13 de dezembro de 2023, Seção 3, páginas 123; 246, de 28 de
dezembro de 2023, Seção 3, páginas 159; 1, de 2 de janeiro de 2024, Seção 3, páginas 119;
e 203, de 25 de outubro de 2023, Seção 3, páginas 105.
Art. 2° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE