DESPACHO SPC-ANP Nº 330, DE 22 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 330, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, o que consta dos Processos ANP nº 48610.202330/2021-19
e 48600.204845/2023-34, e a decisão proferida pela 17ª Vara Federal Cível da SJDF nos
autos nº 1101456-87.2023.4.01.3400, resolve:
1. Fica RESTABELECIDA a Autorização ANP nº 505, de 16 de julho de 2019, publicada
no DOU em 17 de julho de 2019, outorgada à COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE SANTA ANITA
LTDA, CNPJ nº 59.243.733/0001-08 referente ao exercício da atividade de produção de etanol.
2. Fica RESTABELECIDA a Autorização ANP nº 506, de 16 de julho de 2019,
publicada no DOU em 17 de julho de 2019, outorgada à COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE
SANTA ANITA LTDA, CNPJ nº 59.243.733/0001-08, referente à operação da instalação
produtora de etanol, com capacidade de produção de 120 m³/d de etanol hidratado e 117
m³/d de etanol anidro, localizada no Bairro Congonhal, s/n, Tatuí - SP.
BRUNNO LOBACK ATALLA
RETIFICAÇÃO
Na Autorização ANP nº 691 de 28 de setembro de 2022, publicada no DOU
de 29 de setembro de 2022, seção 1, página 54, no parágrafo 1º,
Onde se lê: "Refinaria Isaac Sabbá - REMAN",
Leia-se: "Refinaria da Amazônia - REAM".